[
 {
  "municipio": "Belém",
  "uf": "PA",
  "ibge": 1501402,
  "verificado": "2026-11-19T00:17+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Imóveis históricos tombados/inventariados; pedido até 31/12/2026; desconto até 100% conforme classificação",
    "quote": "Proprietários de imóveis históricos em Belém podem solicitar isenção ou desconto de até 100% no IPTU de 2027.",
    "url": "https://diariodopara.com.br/belem/imovel-historico-em-belem-pode-garantir-ate-100-de-desconto-no-iptu-veja-quem-pode-pedir/",
    "official": false,
    "source_date": "2026-09-01T16:00:00+00:00",
    "site": "Diário do Pará",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Natal",
  "uf": "RN",
  "ibge": 2408102,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "vencimento_cota_unica": {
    "value": "8 de janeiro de 2027 (com desconto de 16%)",
    "quote": "realizar o pagamento em cota única até 8 de janeiro de 2027",
    "url": "https://natal.rn.gov.br/news/post2/46113",
    "official": true,
    "source_date": "2026-11-15T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal do Natal",
    "authority": 3
   },
   "desconto_cota_unica": {
    "value": "16%",
    "quote": "emitir os boletos do IPTU 2027 para pagamento antecipado com desconto de 16%",
    "url": "https://natal.rn.gov.br/news/post2/46113",
    "official": true,
    "source_date": "2026-11-15T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal do Natal",
    "authority": 3
   },
   "reajuste": {
    "value": "4,47% (IPCA-E de out/2025 a set/2026)",
    "quote": "A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Natal será reajusta em 4,47% para o exercício de 2027.",
    "url": "https://tribunadonorte.com.br/natal/iptu-de-natal-tera-reajuste-de-447-em-2027-veja-o-que-muda/",
    "official": false,
    "source_date": "2026-11-15T16:00:00+00:00",
    "site": "Tribuna do Norte",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "São José dos Campos",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3549904,
  "verificado": "2026-11-19T00:17+00:00",
  "fatos": {
   "emissao_guia": {
    "value": "Exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura (serviços online do IPTU), por CPF, CNPJ ou inscrição imobiliária; também por e-mail cadastrado, aplicativos e totens; sem carnê físico",
    "quote": "A partir de 2027, a emissão do IPTU de São José dos Campos (SP) será feita exclusivamente pela internet. Não haverá mais entrega de carnês físicos.",
    "url": "https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/09/03/iptu-2027-sao-jose-dos-campos-acaba-com-carne-fisico-e-tera-cobranca-exclusivamente-pela-internet.ghtml#1",
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    "source_date": "2026-09-02T16:00:00+00:00",
    "site": "G1",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Joinville",
  "uf": "SC",
  "ibge": 4209102,
  "verificado": "2026-11-19T00:17+00:00",
  "fatos": {
   "emissao_guia": {
    "value": "Carnê enviado por e-mail no início de dezembro e disponível no Portal do Cidadão",
    "quote": "O carnê será enviado no início de dezembro para o e-mail cadastrado, incluindo os boletos das parcelas, além de estar disponível no Portal do Cidadão.",
    "url": "https://www.joinville.sc.gov.br/noticias/prazo-para-aderir-ao-iptu-digital-de-2027-em-joinville-encerra-na-proxima-semana/",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-27T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Joinville",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Florianópolis",
  "uf": "SC",
  "ibge": 4205407,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "emissao_guia": {
    "value": "Apenas pela internet, no Portal de Tributos ou pelo WhatsApp da TIA; sistema começa na segunda quinzena de novembro",
    "quote": "A Prefeitura vai disponibilizar as guias apenas pela internet, e os contribuintes terão que acessar o site do município ou o WhatsApp da assistente virtual TIA para consultar e emitir o documento.",
    "url": "https://www.tvbv.com.br/iptu-2027-florianopolis-adota-novo-sistema-para-entrega-dos-carnes-aos-contribuintes/",
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    "source_date": "2026-11-05T16:00:00+00:00",
    "site": "TVBV ONLINE",
    "authority": 3
   },
   "vencimento_cota_unica": {
    "value": "5 de janeiro de 2027 (20%); 20 de janeiro de 2027 (20%); 5 de fevereiro de 2027 (10%); 5 de março de 2027 (5%)",
    "quote": "5 de janeiro de 2027: cota única com 20% de desconto;",
    "url": "https://cbntotal.com.br/cidades/iptu-de-florianopolis-tem-reajuste-de-458-desconto-de-ate-20-e-passa-a-ser-100-digital-em-2027/",
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    "source_date": "2026-11-16T16:00:00+00:00",
    "site": "CBN Total",
    "authority": 3
   },
   "desconto_cota_unica": {
    "value": "até 20% (20% até 20/01; 10% em 05/02; 5% em 05/03)",
    "quote": "cota única com 20% de desconto",
    "url": "https://cbntotal.com.br/cidades/iptu-de-florianopolis-tem-reajuste-de-458-desconto-de-ate-20-e-passa-a-ser-100-digital-em-2027/",
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    "source_date": "2026-11-16T16:00:00+00:00",
    "site": "CBN Total",
    "authority": 3
   },
   "reajuste": {
    "value": "4,58% (IPCA acumulado)",
    "quote": "com reajuste de 4,58% baseado no IPCA acumulado",
    "url": "https://cbntotal.com.br/cidades/iptu-de-florianopolis-tem-reajuste-de-458-desconto-de-ate-20-e-passa-a-ser-100-digital-em-2027/",
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    "site": "CBN Total",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Niterói",
  "uf": "RJ",
  "ibge": 3303302,
  "verificado": "2026-11-19T00:17+00:00",
  "fatos": {
   "emissao_guia": {
    "value": "Guia digital no site da Fazenda; cartas deixam de ser enviadas; emissão presencial no CAC",
    "quote": "A partir de janeiro de 2027, o IPTU de Niterói será 100% digital e as cartas com as guias de pagamento deixarão de ser enviadas às residências.",
    "url": "https://odia.ig.com.br//niteroi/2026/10/7311915-niteroi-tera-iptu-100-digital-a-partir-de-2027.html#1",
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    "source_date": "2026-10-12T16:00:00+00:00",
    "site": "O Dia",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Jundiaí",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3525904,
  "verificado": "2026-11-19T00:17+00:00",
  "fatos": {
   "emissao_guia": {
    "value": "Carnê por e-mail a partir de 2027, mediante adesão ao IPTU Digital até 10/12/2026",
    "quote": "têm até o dia 10 de dezembro de 2026 para aderir ao IPTU Digital e receber o carnê do imposto por e-mail a partir de 2027",
    "url": "https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/10/26/jundiai-amplia-adesao-ao-iptu-digital-e-reforca-prazo-para-cadastro-ate-10-de-dezembro/#conteudo",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-25T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Jundiaí",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Petrolina",
  "uf": "PE",
  "ibge": 2611101,
  "verificado": "2026-11-19T00:17+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Imóvel único residencial com renda de até 1 salário mínimo; portadores de doença grave ou incurável com imóvel único residencial e renda de até 3 salários mínimos; pedido pelo Protocolo Petro Online, com documentos anexados",
    "quote": "Para ter direito à isenção, é necessário ser proprietário de um único imóvel residencial com renda de até um salário mínimo, ou ser portador de doença grave ou incurável, ter um único imóvel residencial e possuir renda de até três salários mínimos.",
    "url": "https://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2026/09/29/petrolina-prazo-para-quitar-o-iptu-2026-com-desconto-termina-nesta-quarta-feira-30.ghtml#1",
    "official": false,
    "source_date": "2026-09-28T16:00:00+00:00",
    "site": "G1",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Carapicuíba",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3510609,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Pedido de isenção para 2027/2028/2029 disponível desde 9 de fevereiro de 2026",
    "quote": "já está disponível o pedido de isenção do IPTU para os próximos três anos (2027/ 2028 e 2029)",
    "url": "https://www.carapicuiba.sp.gov.br/portal/noticias/3/1/26/0/0/0",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Carapicuíba/SP",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Pelotas",
  "uf": "RS",
  "ibge": 4314407,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "vencimento_cota_unica": {
    "value": "30 de novembro de 2026 (cota única com 12%); 21 de dezembro (com 10%)",
    "quote": "em cota única até o dia 30 de novembro de 2026, terão 12% de desconto. Para quem pagar até 21 de dezembro, o desconto será de 10%",
    "url": "https://www.pelotas.rs.gov.br/index.php/noticia/carnes-do-iptu-de-2027-serao-entregues-no-inicio-de-novembro",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-24T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal de Pelotas",
    "authority": 3
   },
   "desconto_cota_unica": {
    "value": "12% até 30/11/2026; 10% até 21/12/2026",
    "quote": "em cota única até o dia 30 de novembro de 2026, terão 12% de desconto. Para quem pagar até 21 de dezembro, o desconto será de 10%",
    "url": "https://www.pelotas.rs.gov.br/index.php/noticia/carnes-do-iptu-de-2027-serao-entregues-no-inicio-de-novembro",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-24T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal de Pelotas",
    "authority": 3
   },
   "parcelas": {
    "value": "até 10 parcelas; 1ª parcela vence em 11 de janeiro",
    "quote": "Para quem optar pelo parcelamento em até dez vezes, a primeira parcela vence no dia 11 de janeiro.",
    "url": "https://www.pelotas.rs.gov.br/index.php/noticia/carnes-do-iptu-de-2027-serao-entregues-no-inicio-de-novembro",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-24T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal de Pelotas",
    "authority": 3
   },
   "reajuste": {
    "value": "4,29% (INPC)",
    "quote": "apenas a atualização monetária de 4,29%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período.",
    "url": "https://pelotas.com.br/noticia/carnes-do-iptu-2027-serao-entregues-ate-o-dia-20",
    "official": false,
    "source_date": "2026-11-09T16:00:00+00:00",
    "site": "Portal Pelotas",
    "authority": 3
   },
   "emissao_guia": {
    "value": "disponível no site da Prefeitura; envio pelos Correios até o dia 20",
    "quote": "Os carnês do IPTU 2027 já estão disponíveis a todos os proprietários dos 143.704 imóveis regulares de Pelotas, pelo site da Prefeitura.",
    "url": "https://pelotas.com.br/noticia/carnes-do-iptu-2027-serao-entregues-ate-o-dia-20",
    "official": false,
    "source_date": "2026-11-09T16:00:00+00:00",
    "site": "Portal Pelotas",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Volta Redonda",
  "uf": "RJ",
  "ibge": 3306305,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Desconto de até 50% para aposentados e pensionistas; prazo até 30 de novembro",
    "quote": "Aposentados e pensionistas do município de Volta Redonda podem requerer o desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2027.",
    "url": "https://www.voltaredonda.rj.gov.br/comunicacao/noticias/38-furban/12723-aposentados-e-pensionistas-de-volta-redonda-podem-pedir-desconto-no-iptu-2027/",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-12T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Volta Redonda",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Presidente Prudente",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3541406,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Aposentados, pensionistas, proprietários de imóveis com menos de 70 m², pessoas com doenças graves ou imóveis com preservação ambiental; pedido presencial no Atende Prudente até 30 de novembro",
    "quote": "O benefício é voltado a aposentados, pensionistas, proprietários de imóveis com menos de 70 m², pessoas com doenças graves ou imóveis com preservação ambiental.",
    "url": "https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/videos-tem-noticias-1-edicao/video/presidente-prudente-abre-prazo-para-pedido-de-isencao-ou-desconto-no-iptu-de-2027-15024438.ghtml",
    "official": false,
    "source_date": "2026-10-04T16:00:00+00:00",
    "site": "G1",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Maricá",
  "uf": "RJ",
  "ibge": 3302700,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "parcelas": {
    "value": "até dez parcelas mensais, com redução de 10%; parcela mínima de R$ 115,14",
    "quote": "Também será possível dividir o IPTU em até dez parcelas mensais, com redução de 10% para pagamentos antes do vencimento. Cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 115,14.",
    "url": "https://www.pressreader.com/brazil/o-dia/20261101/282342571852585",
    "official": false,
    "source_date": "2026-10-31T16:00:00+00:00",
    "site": "PressReader",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Piraquara",
  "uf": "PR",
  "ibge": 4119509,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "requerimento anual até 05/03/2027",
    "quote": "O pedido inicial da isenção deverá ser feito até o dia 05 de março de 2027.",
    "url": "https://www.piraquara.pr.gov.br/portal/leis_decretos/84780/#e_campo_busca",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Piraquara (PR)",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Itanhaém",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3522109,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Desconto de 50% para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia; pedido desde 1º de julho",
    "quote": "Os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia podem solicitar desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 em Itanhaém",
    "url": "https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/aposentados-e-pensionistas-de-itanhaem-com-renda-de-ate-16-mil-reais-tem-direito-a-50-de-desconto-no-iptu-2027/#1",
    "official": false,
    "source_date": "2026-09-11T16:00:00+00:00",
    "site": "Diário do Litoral",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Ribeirão Pires",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3543303,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Desconto para aposentados e pensionistas mediante recadastramento até 30 de novembro de 2026",
    "quote": "prorrogou até o dia 30 de novembro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas realizem o recadastramento necessário para garantir o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027",
    "url": "https://www.ribeiraopires.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/9314/ribeirao-pires-prorroga-ate-30-de-novembro-prazo-para-aposentados-e-pensionistas-garantirem-desconto-no-iptu-2027",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Paulínia",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3536505,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "emissao_guia": {
    "value": "Por e-mail (IPTU Digital) ou gerado no site da Prefeitura; envio normalmente a partir de março",
    "quote": "O envio dos carnês será no mesmo período em que atualmente já são enviados de forma física pelos Correios ou que podem ser gerados no site da Prefeitura, normalmente a partir do mês de março de cada ano.",
    "url": "https://www.paulinia.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/8317/iptu-digital-2027-cadastre-se-e-receba-o-carne-por-e-mail",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal de Paulínia - SP",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Ourinhos",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3534708,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "vencimento_cota_unica": {
    "value": "12 de janeiro de 2027 (IPTU Digital) ou 26 de janeiro de 2027 (carnê impresso)",
    "quote": "quitarem o imposto em cota única até o dia 12 de janeiro de 2027 terão direito a 10% de desconto",
    "url": "https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/10155/iptu-digital-garante-desconto-de-10-para-pagamento-antecipado-em-ourinhos",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Ourinhos",
    "authority": 3
   },
   "desconto_cota_unica": {
    "value": "10% (IPTU Digital) ou 5% (carnê impresso)",
    "quote": "será concedido desconto de 5% para pagamento em cota única até 26 de janeiro de 2027, utilizando o carnê impresso",
    "url": "https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/10155/iptu-digital-garante-desconto-de-10-para-pagamento-antecipado-em-ourinhos",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Ourinhos",
    "authority": 3
   },
   "parcelas": {
    "value": "até 12 vezes, sem desconto",
    "quote": "poderão dividir o valor em até 12 vezes, sem desconto, conforme o calendário de vencimentos que será estabelecido no Edital de Lançamento do IPTU 2027",
    "url": "https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/10155/iptu-digital-garante-desconto-de-10-para-pagamento-antecipado-em-ourinhos",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Ourinhos",
    "authority": 3
   },
   "emissao_guia": {
    "value": "IPTU Digital no portal (consulta, boletos e notificações eletrônicas) ou carnê impresso",
    "quote": "permite consultar o lançamento do imposto, emitir boletos e receber notificações exclusivamente por meio eletrônico, sem a necessidade de receber o carnê físico",
    "url": "https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/10155/iptu-digital-garante-desconto-de-10-para-pagamento-antecipado-em-ourinhos",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Ourinhos",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Santa Cruz do Capibaribe",
  "uf": "PE",
  "ibge": 2612505,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Isenção de IPTU nos exercícios de 2023 a 2027 para imóveis do Empreendimento Residencial Cruzeiro (APF: 048577412 – Modalidade: FARR - Faixa 1)",
    "quote": "Estabelece Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos exercícios de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, dos imóveis do Empreendimento Residencial Cruzeiro",
    "url": "https://sapl.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br/sessao/ordemdia/4836",
    "official": false,
    "source_date": "2026-10-14T16:00:00+00:00",
    "site": "pe.leg.br",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Assis",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3504008,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Aposentados, pensionistas, viúvos, PCDs e portadores de doenças graves; imóvel único residencial até 300 m² (área construída até 100 m²); renda até dois salários mínimos; prazo até 30 de novembro de 2026",
    "quote": "Os pedidos de isenção do IPTU 2027 devem ser apresentados até o dia 30 de novembro de 2026.",
    "url": "https://www.assis.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/9799/isencao-do-iptu-2027-saiba-quem-tem-direito-e-como-solicitar/",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal de Assis - SP",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Pato Branco",
  "uf": "PR",
  "ibge": 4118501,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Isenção para aposentados, pensionistas, pessoas com necessidades especiais, pessoas com HIV ou câncer; renda familiar até dois salários mínimos, um único imóvel e residir nele; prazo até 11 de dezembro de 2026",
    "quote": "A isenção é destinada a aposentados, pensionistas, pessoas com necessidades especiais, pessoas com HIV ou câncer",
    "url": "https://patobranco.pr.gov.br/prefeitura-de-pato-branco-abre-prazo-para-renovacao-e-solicitacao-de-isencao-do-iptu-2027/",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-07T16:00:00+00:00",
    "site": "Município de Pato Branco",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Navegantes",
  "uf": "SC",
  "ibge": 4211306,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Pedidos de isenção do IPTU e taxa de lixo até 30 de novembro, para 2027 e 2028; idosos 65+ e famílias com renda até 3 salários mínimos",
    "quote": "os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa do lixo até o dia 30 de novembro",
    "url": "https://navegantes.sc.gov.br/2026/09/22/periodo-para-pedidos-de-isencao-do-iptu-e-taxa-de-lixo-segue-aberto-em-navegantes/",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-21T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Navegantes -",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Vinhedo",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3556701,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Isenção de IPTU por mata nativa para 2027 deve ser solicitada até 30 de junho de 2026, exclusivamente pelo Sistema Planta Online; necessário novo pedido mesmo para quem já teve isenção em anos anteriores.",
    "quote": "Isenção de IPTU por mata nativa para 2027 deve ser solicitada até 30 de junho de 2026",
    "url": "https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/21092/portal/internautas/cadastrar/",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Vinhedo",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Rio do Sul",
  "uf": "SC",
  "ibge": 4214805,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Pedido de isenção do IPTU 2027 até 31 de outubro (online) e até 30 de outubro (presencial); após o prazo, solicitação com multa. Beneficiários: aposentados, pensionistas, assalariados, MEIs, entidades filantrópicas, associações desportivas e culturais, clubes sociais e de campo, sindicatos patronais, hospitais, casas de saúde, proprietários de imóveis urbanos com características e destinação rural.",
    "quote": "O prazo para protocolar o pedido encerra em 31 de outubro (online) - e até 30 de outubro de forma presencial",
    "url": "https://www.riodosul.sc.gov.br/cidadao/noticia/prazo-para-solicitar-isencao-do-iptu-2027-termina-em-31-de-outubro-em-rio-do-sul",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-04T16:00:00+00:00",
    "site": "riodosul.sc.gov.br",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Estância",
  "uf": "SE",
  "ibge": 2802106,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Pedidos de isenção do IPTU 2027 até 31 de outubro de 2026; podem solicitar servidores da administração direta com único imóvel residencial, pessoas físicas com renda de até um salário mínimo proprietárias de um único imóvel de moradia, pessoas com doenças da LC nº 24/2009, entidades religiosas e entidades sem fins lucrativos",
    "quote": "recebe até 31 de outubro de 2026 os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2027",
    "url": "https://www.estancia.se.gov.br/Site/Noticias/noticia-151020261057202180-Isen-o-do-IPTU-2027-em-Est-ncia-pedidos-seguem-at-31-de-outubro",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-14T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal de Estância",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Penápolis",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3537305,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "vencimento_cota_unica": {
    "value": "20 de janeiro de 2027",
    "quote": "I – Parcela Única: vencimento em 20 de janeiro de 2027.",
    "url": "https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/leis_decretos/26678/#e_cont_rodape",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Penápolis / SP",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Irati",
  "uf": "PR",
  "ibge": 4110706,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos, um único imóvel, nele residentes e sem atividade remunerada; prazo até 30 de outubro",
    "quote": "aposentados e pensionistas sobre o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, que termina no dia 30 de outubro",
    "url": "https://irati.pr.gov.br/noticiasView/?id=4825",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-19T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Irati",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Olímpia",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3533908,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "emissao_guia": {
    "value": "IPTU 100% digital, acessível pelo app Conecta+ ou pelo site da Prefeitura, aba 'Cidadão'",
    "quote": "o IPTU passou a ser 100% digital, podendo ser acessado pelo app Conecta+ ou pelo site da Prefeitura",
    "url": "https://www.olimpia.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/9010/olimpia-orienta-contribuintes-sobre-prazos-dos-programas-fic-azul-e-fic-verde-para-garantir-descontos-no-iptu-2027",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura da Estância Turística de Olímpia-SP",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Tramandaí",
  "uf": "RS",
  "ibge": 4321600,
  "verificado": "2026-11-19T00:18+00:00",
  "fatos": {
   "emissao_guia": {
    "value": "exclusivamente pelos meios digitais; guias encaminhadas pelos meios digitais informados no cadastro",
    "quote": "A partir de 2027, a Prefeitura de Tramandaí passará a disponibilizar os carnês do IPTU exclusivamente pelos meios digitais.",
    "url": "https://tramandai.rs.gov.br/noticia/18600",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-07T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Tramandaí",
    "authority": 2
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Dracena",
  "uf": "SP",
  "ibge": 3514403,
  "verificado": "2026-11-19T00:19+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do IPTU 2027 até 29 de outubro de 2026; requisitos: aposentado/pensionista, proprietário e residente, renda familiar até dois salários mínimos, único imóvel no território nacional, limites de área; até 120 m² isenção de 100%, acima de 120 m² até 150 m² isenção de 50%",
    "quote": "Aposentados e pensionistas que atendam aos requisitos estabelecidos no artigo 12 da lei 1965 de Dezembro de 1989, devem realizar o pedido até o dia 29 de outubro de 2026.",
    "url": "https://www.dracena.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/113718/aposentados-e-pensionistas-podem-solicitar-isencao-de-iptu-ate-29-de-outubro",
    "official": true,
    "source_date": "2026-09-20T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura de Dracena / SP",
    "authority": 3
   }
  }
 },
 {
  "municipio": "Barra dos Coqueiros",
  "uf": "SE",
  "ibge": 2800605,
  "verificado": "2026-11-19T00:19+00:00",
  "fatos": {
   "isencao": {
    "value": "Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 termina em 31 de outubro de 2026; critérios na LC nº 006/2021, alterada pela LC nº 004/2022",
    "quote": "o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 termina no dia 31 de outubro de 2026",
    "url": "https://barradoscoqueiros.se.gov.br/noticias/prazo-para-solicitar-isen%C3%A7%C3%A3o-do-iptu-2027-termina-no-dia-31-de-outubro-na-barra-dos",
    "official": true,
    "source_date": "2026-10-07T16:00:00+00:00",
    "site": "Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros",
    "authority": 3
   }
  }
 }
]